DOCUMENTOS EXIGIDOS
.: DA PESSOA FÍSICA
- Certidão de ação na justiça estadual - www.tjmg.gov.br
- Certidão de ação na justiça federal - www.trf1.gov.br
- Certidão de protestos
- Regularidade do CPF - www.receita.fazenda.gov.br
- Certidão da Justiça do Trabalho
- Certidão de Juizado Especial
.: DA PESSOA JURÍDICA
- Certidão de ação na Justiça Estadual - www.tjmg.gov.br
- Certidão de ação na Justiça Federal - www.trf1.gov.br
- Certidão de protestos
- Regularidade do CNPJ - www.receita.fazenda.gov.br
- Certidão da Justiça do Trabalho
- Certidão de Juizado Especial
- Certidão Negativa de Débito com INSS - www.mpas.gov.br
- Certidão de quitação com tributos e contribuições federais expedida pela Receita Federal
- Certidão da Dívida Ativa da União - www.pgfn.fazenda.gov.br
- Certidões pessoais dos sócios
.: DO IMÓVEL
- Registro atualizado
- Certidão de ônus reais
- Certidão de ações reais ou ações pessoais reipersecutórias
- Certidão Negativa de Quitação do IPTU do imóvel
- Cadastro do imóvel rural no Incra
- Declaração da inexistência de débitos condominiais (quando se tratar de imóvel em
condomínio fechado) firmada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata
da eleição.
- Certidão de baixa de construção
- Habite-se
- Certidão de INSS para regularizar construção